Dando cumprimento à decisão do Colégio Arbitral, de 1 de fevereiro de 2023, relativamente aos serviços mínimos para os dias de greve convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais (S.TO.P.), particularmente nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2023, e de acordo com a comunicação e as orientações emanadas pela DGESTE em 1 de fevereiro de 2023, foram definidos os serviços mínimos nas escolas e jardins de infância do AEMC.

Para os dias 6 e 7 de fevereiro de 2023 a Direção do AEMC tomou as medidas necessárias para assegurar os serviços mínimos, cumprindo as orientações recebidas da DGESTE, convocando os trabalhadores docentes e não docentes estritamente necessários para assegurar os seguintes critérios: 

II – Pessoal docente e técnicos superiores

-Garantia dos apoios aos alunos que beneficiam de medidas seletivas e adicionais previstas no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho;

-Garantia dos apoios terapêuticos prestados nas escolas e pelos Centros de Recursos para a Inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais;

-Garantia dos apoios aos alunos em risco ou perigo sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e aos alunos em situações mais vulneráveis, em especial perigo de abandono escolar;

– Garantia da continuidade das medidas em curso que visam apoiar o bem-estar social e emocional dos alunos, no âmbito do Plano 21|23 Escola+ – Plano Integrado para a Recuperação das Aprendizagens.

 II – Pessoal não docente

-Garantia do serviço de portaria/controlo dos acessos acolhimento das crianças e alunos;

-Garantia da disponibilização das refeições (quando o refeitório não está concessionado);

-Garantia da vigilância e segurança das crianças e alunos no espaço escolar e nos locais de refeição.

Deste modo, informa-se a comunidade educativa que poderá haver algumas perturbações no normal funcionamento das atividades escolares nos dias referidos nos estabelecimentos de educação e ensino do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo.

Miranda do Corvo, 3 de fevereiro de 2023

O Diretor

José Manuel Simões