Informações referente a consultas e reapreciações de PROVAS DE EXAME segundo, o excerto da 

Norma 02/JNE/2021 – Instruções: Realização | classificação | reapreciação| reclamação

 

46. PROVAS PASSÍVEIS DE REAPRECIAÇÃO

 

46.1. É admitida a reapreciação dos exames finais nacionais, provas de equivalência à frequência e provas a nível de escola de cuja resolução haja registo escrito em suporte papel, suporte digital ou produção de trabalho bidimensional ou tridimensional.

 

46.2. Quando a prova, para além da resolução escrita, incluir a observação do desempenho de outras competências, nomeadamente componente prática ou componente de produção e interação orais, só é passível de reapreciação a parte escrita.

 

 

47. EFEITOS DA APRESENTAÇÃO DO PEDIDO

 

47.1. A formalização do pedido de reapreciação de uma prova implica a suspensão da classificação que fora inicialmente atribuída, sem prejuízo da sua utilização, a título provisório, para efeitos de apresentação do processo de candidatura ao ensino superior, no caso dos alunos do ensino secundário.

 

47.2. A classificação que resultar do processo de reapreciação é aquela que passa a ser considerada para todos os efeitos, ainda que inferior à inicial, sem prejuízo do estabelecido no número seguinte.

47.3. A classificação final da reapreciação pode ser inferior à classificação atribuída aquando da classificação da prova, não podendo, no entanto, implicar em caso algum, a reprovação do aluno quando este já tiver sido aprovado com base na classificação inicial, caso em que a classificação final da reapreciação será a mínima necessária para garantir a aprovação.

 

48. FASES DO PROCESSO

 

48.1. No processo de reapreciação há a considerar duas fases distintas:

a) A consulta das provas, que se destina a permitir que o aluno possa conhecer a classificação que foi atribuída a cada questão da prova;

b) A reapreciação propriamente dita, que tem início quando o aluno, após a consulta da prova, entende prosseguir o processo de reapreciação e, por esse motivo, apresenta o requerimento de reapreciação e a alegação.

 

49. PEDIDO DE CONSULTA DA PROVA

 

49.1. O requerimento para consulta da prova (Modelo 09/JNE) em formato pdf editável, disponibilizado nas páginas eletrónicas das escolas, deve ser descarregado, preenchido e enviado para o correio eletrónico disponibilizado pela escola, pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno, quando maior, e deve ser dirigido ao diretor da escola.

49.2. O requerimento é enviado/apresentado, no próprio dia e no dia útil seguinte ao da publicação da respetiva classificação, servindo este de recibo a devolver ao requerente.

49.3. Os encarregados de educação dos alunos filhos de profissionais itinerantes, que pretendam solicitar a reapreciação das provas e exames, devem fazê-lo através da escola de matrícula do seu educando.

 

 

50. REALIZAÇÃO DA CONSULTA

 

50.1. No prazo máximo de um dia útil, após o prazo referido no número anterior, devem ser facultados aos alunos as cópias da prova realizada, incluindo o documento classificação de itens de prova, se aplicável, em suporte digital (formato pdf) ou em suporte papel, mediante o pagamento de encargos que deverão estar em linha com outros habitualmente praticados.

50.2. A consulta do original da prova só pode ser efetuada na presença do diretor, subdiretor, adjunto do diretor ou do coordenador do secretariado de exames.

 

51. FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO

 

51.1. Os modelos referentes ao processo de reapreciação devem, preferencialmente, ser preenchidos em formato digital, disponíveis em https://www.dge.mec.pt/modelos, a disponibilizar pelas escolas nas suas páginas eletrónicas, sendo descarregados, preenchidos e enviados para o correio eletrónico disponibilizado pelas escolas, para posteriormente serem impressos e assinados para apresentação na escola.

 51.2. O requerimento deve ser formalizado, nos dois dias úteis seguintes ao prazo mencionado no n.º 50.1., através do Modelo 11/JNE, dirigido ao Presidente do JNE.

51.3. A validação do modelo 11/JNE é formalizada presencialmente mediante assinatura do modelo e respetivo pagamento.

51.4. O pedido de reapreciação é acompanhado de alegação justificativa, a apresentar no Modelo 11-A/JNE.

51.5. Quando a alegação não for redigida no Modelo 11-A/JNE, deve ser anexada ao referido modelo, o qual serve de folha de rosto.

51.6. Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações e ou erro na atribuição da classificação aos itens de seleção, o requerente deve apresentar o Modelo 10/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia.

 

MODELOS

 

MODELO 09 – Requerimento para Consulta da Prova

https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/JNE/modelo_09_2021e.pdf

 

MODELO 10  Requerimento para Retificação das Cotações

https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/JNE/modelo_10_2021e.pdf

 

MODELO 11  Requerimento para Reapreciação de Prova

https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/JNE/modelo_11_2021e.pdf

 

MODELO 11-A– Alegação Justificativa da Reapreciação da Prova

https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/JNE/modelo_11-a_2021e.pdf

 

MODELO 14  Requerimento para Reclamação da Prova

https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/JNE/modelo_14_2021e.pdf

 

MODELO 14 A  – Alegação Justificativa da Reclamação da Prova

https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/JNE/modelo_14-a_2021e.pdf

Exames Melhoria – Processo extraordinário de inscrições (27/05/2021)

 

As inscrições para a realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário, são efetuadas através da plataforma de inscrição eletrónica em provas e exames – PIEPE, disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt, de 24 de março a 15 de abril de 2021.

Informamos ainda que o link https://cloud.iave.pt/index.php/s/Wlls0W9IvqjJZ52 contém todos os vídeos explicativos da inscrição na PIEPE.

Caso seja necessário algum apoio ou esclarecimento de dúvidas, podem contactar os Serviços Administrativos da Escola Sede do AEMC, de acordo com o horário de atendimento, através do número de telefone 239530010, ou do e-mail: geral@aemc.edu.pt, ou ainda por atendimento presencial, sempre sujeito a marcação prévia.

Perguntas Frequentes – FAQ ‘ S – PIEPE – Inscrições (atualizado 6/4/2021)

Guia Geral de Exames 2021

Norma 01/JNE/2021 – Instruções para Realização Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário

Manual de Instruções PIEPE (Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames)

Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames JNE/2021

Perguntas Frequentes – FAQ´S – Adaptações na Realização de Provas e Exames

Despacho Normativo n.º 10-A/2021, de 22 de março – Determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensino Básico e Secundário para o ano letivo 2020/2021

Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março – Estabelece as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Utilização de Calculadoras no Ensino Secundário – Utilização de Calculadoras no Ensino Secundário: Exames Finais Nacionais de Economia A, de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais em 2020-2021

Lista Exemplificativa Máquinas Calcular – Lista exemplificativa, não exaustiva, de máquinas de calcular passíveis de serem utilizadas nos Exames Finais Nacionais de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais – 2020/2021

Declaração de Retificação n.º 208/2021, de 18 de março – Retifica o Despacho n.º 1689-A/2021, de 12 de fevereiro – Calendário de Provas e Exames dos Ensinos Básico e Secundário

Despacho n.º 1689-A/2021, de 12 de fevereiro – Aprova o calendário de Provas e Exames dos Ensinos Básico e Secundário