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O programa Escola Digital tem como princípios estruturantes a equidade e a igualdade de oportunidades no acesso aos recursos didático-pedagógicos, bem como a pedagogia para a cidadania ambiental, a sustentabilidade e a economia circular. Pelo referido, a cedência de equipamentos e conetividade incluiu uma política de reutilização no tempo de vida útil destes recursos, que cabe operacionalizar.
Assim, de acordo com os pontos 1 e 2 das Condições Gerais do Auto de Entrega do Kit Escola Digital (assinado no ato de levantamento dos equipamentos), no âmbito do Programa ESCOLA DIGITAL, a devolução do Kit Digital deverá ser feita no final dos 4.º, 9.º e 12º anos de escolaridade, bem como por todos os alunos que são transferidos para outros Agrupamentos, de acordo com a seguinte calendarização:

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